A legislação brasileira determina que o prestador de serviço que trabalhe de 1 a 2 vezes por semana é autônomo e, portanto, considerado diarista, por não ter continuidade e obrigatoriedade na prestação do serviço (Lei Complementar n° 150/2015). Por sua vez, a empregada doméstica presta serviço de forma contínua dentro do ambiente familiar por período […]
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