Empregados que trabalhavam até um mês inteiro sem folga, sem intervalo mínimo entre um dia e outro de trabalho e sem pausas para repouso ou alimentação durante a jornada levaram a Justiça do Trabalho a condenar um frigorífico a pagar 400 mil reais como compensação por dano moral coletivo. ⠀
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Verificou-se, por exemplo, que de maio a julho de 2018 diversos trabalhadores foram submetidos a jornadas sem o repouso semanal, como o caso de empregado que chegou a trabalhar por 13 dias seguidos, além de situações como a de um único trabalhador ter 37 ocorrências dessa mesma infração. ⠀
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Quanto ao intervalo de pelo menos 11h entre um dia de trabalho e outro, os comprovantes demonstraram que determinado empregado que registrou 22 dias sem usufruir do intervalo no mês de janeiro de 2019. Entre as situações verificadas, estava pausa de apenas 9h, seguida de jornada de 13h e meia. ⠀
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Para decidir o valor da indenização, a Justiça do Trabalho no Mato Grosso levou em conta o fato de se tratar de empresa de grande prestígio nacional e internacional, com capital social de mais de 23 bilhões de reais, bem como o princípio da razoabilidade e proporcionalidade (ante a necessária observância da manutenção dos empregos e das empresas) e o caráter pedagógico da indenização. ⠀
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Fonte: PJe 0000220-21.2019.5.23.0081 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
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