Olá pessoal, sou o Rui Farias, advogado e a minha dica legal de hoje é sobre o “impacto da reforma trabalhista na vida do trabalhador”. Existe muita conversa e pouco esclarecimento sobre os efeitos da reforma.
Direitos básicos, como 13º, férias, FGTS, limitação da jornada de trabalho, registro, não foram alterados, nada mudou. Até aqui pode ficar tranquilo.
Mas um ponto importante que foi alterado foi a questão das provas no processo, principalmente a documental.
Então, é importante que o trabalhador fique atento aos documentos que assina para o patrão, conferindo a folha ponto, o holerite, a rescisão, entre outros.
A reforma também exige que no processo trabalhista, o pedido ao juiz, tanto do trabalhador quanto do patrão, sejam mais precisos, embasados em documentos e testemunhas, pois quem perder pagará honorários advocatícios à parte contrária.
Na minha opinião, isso até é bom, pois o advogado deve ser realmente cuidadoso pra não apresentar pedidos aventureiros, quanto mais especializado o advogado, mais possibilidade de acertar ele tem.
Valeu e até a próxima “dica legal”!
Rui Farias
OAB/MT 4.962-B
